No mínimo, tem sido essa a política do Governo do Espírito Santo quando decide conceder estímulos fiscais aos diversos setores da Economia Capixaba.

O último exemplo desta política foi a concessão da redução do ICMS das Cervejas Artesanais de 27% para 12%, projeto de iniciativa do Executivo Estadual e aprovado rapidamente na última semana pela Assembleia Legislativa. Uma das argumentações em defesa do projeto feita pelo líder do Governo, o Deputado Rodrigo Coelho, é que a renúncia não trará prejuízo algum ao caixa do Governo pois se trata de renúncia de impostos que não existem ou quase sem importância e que seriam compensados pela dinamização de toda a cadeia.

É nesta afirmação e com dados publicados no Jornal a Tribuna de hoje (04/06/2017) que gostaria de dissertar. Vejamos:

Segundo o Jornal, atualmente existem seis cervejarias artesanais que juntas produzem 45 mil litros de cerveja por mês e isso, por si só, já contradiz o que disse o líder do Governo Dep. Rodrigo Coelho, pois no mês imediatamente posterior à entrada em vigor da Lei, a redução de imposto deste volume de cerveja deixará de entrar no caixa do Estado.

E o que isso representa?

Fui ao supermercado e conferi que o preço de uma excelente cerveja artesanal do estado estava apreçada a R$ 20,00 (vinte reais) por uma garrafa de 600 ml ou R$ 33,33 por litro de cerveja. Tomando como base este valor e o volume de cerveja produzida por mês chegamos a cifra equivalente de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) em cervejas artesanais comercializadas no Estado, por mês. Neste valor serão renunciadas a cifra de R$ 225.000,00 (15%) a título de estímulo fiscal ao setor e que deixarão de entrar no caixa do Governo no mês seguinte a entrada em vigor da lei.

Imagino que esta conta tenha sido feita pelo Governo e deve ser apenas desinformação do líder do Governo Dep. Rodrigo Coelho. Acredito também que o Governo, com certeza, avaliou as Somas e não só as Perdas que este projeto deve representar e concluiu que a resultante é positiva e é isso que importa.

E afinal, por quê um peso duas medidas?

Ora, ora... nada disso acontece quando se analisa estímulos fiscais para o Setor de Energia Limpa já que sempre o Governo do Espírito Santo decide pensando somente nas Perdas e nunca na resultante PERDAS + SOMAS.  Para argumentar sobre isso, vamos analisar se o mesmo montante de renúncia fiscal fosse concedido ao setor de microgeração de energia elétrica através do Sol.

Para o Setor de microgeração de energia elétrica através do sol impactar a mesma renúncia fiscal mensal no caixa do Governo (R$ 225.000,00), precisaria instalar, no mínimo sendo conservador na análise, 2000 sistemas de microgeração de energia elétrica através do sol.
Isso mesmo! Duas mil instalações de 5,0 kWp com capacidade de produzir 600 kW.h/Mês de energia elétrica, isso representa aproximadamente o consumo médio residencial de 4 residências ou 10MWp de potência instalada.

Nos últimos quatro anos, com  muito empenho dos consumidores e empreendedores Capixabas, conseguimos chegar a pouco mais de 400 instalações. Logo, estamos falando em quintuplicar o volume de instalações de microgeradores de energia elétrica no Espírito Santo com o mesmo esforço fiscal dado às Cervejas Artesanais.
 
Temos ainda que levar em conta:

1.    Diferente da renúncia aplicada as artesanais ela não será imediata e sim quando todas as instalações estiverem sido implementadas, que presumo um ou dois anos;
2.    Caberá aos fabricantes de cervejas artesanais aplicarem uma redução equivalente no preço ou simplesmente aumentarem suas margens, por que não? Ao contrário da redução do ICMS sobre a energia gerada para consumo próprio que irá beneficiar diretamente o investidor ou consumidor e com o dinheiro economizado poderá aplicar na economia do Estado;
3.    Com a implementação de todas as instalações ou microgeradores serão deixados de emitir 1920 Ton CO2/Ano na natureza;
4.    Serão economizados ou mantidos nos reservatórios das hidrelétricas 55,5 milhões de m3 de água por ano;

É ou não é uma POLÍTICA de Um Peso duas Medidas do Governo do Espírito Santo?

Dados bases: ICMS de 25% sobre a energia elétrica, preço da energia elétrica R$ 0,70/kWh, Fator de CO2/kWh 0,1244, relação de energia gerada com o sol e volume de água mantida nos reservatórios das hidroelétricas 3,6 m3/kWh.