A Geração Distribuída - GD, assim como uma linha de transmissão ou distribuição por onde trafegam a energia elétrica até chegarem em nossas casas, parece conviver com obstáculos que de vez em quando causam curto-circuito:
Foi assim em 2016 com o famigerado JABUTI (ou emenda parlamentar EP 75) do nosso Senador (aqui do Espírito Santo) ou melhor, EX SENADOR Ricardo Ferraço que queria atender o lobby das distribuidoras e aproveitar uma medida provisória de regulação do setor elétrico para introduzir sorrateiramente e sem discussão com a sociedade, a tarifa binômia. Neste evento ou curto-circuito, conseguimos (empreendedores, associações e consumidores GD) atuar como disjuntores ou fusíveis ultrarrápidos para proteger o setor que nem engatinhava.
Agora com o setor engatinhando, estamos vivendo o debate promovido pela ANEEL através da audiência pública para alteração da resolução normativa 482/2012 que mudarão as regras da micro e minigeração distribuída no país. Alterações que podem levar a um curto-circuito pleno e muito mais intenso, com capacidade de causar um blackout total na GD no Brasil.
O resumo da ópera:
1. Existe um problema na Geração Distribuída - GD ou pontos desfavoráveis
2. Existe um impasse entre dois atores da Geração Distribuída: Distribuidoras x Instaladoras e Consumidores que aderiram a GD.
3. A ANELL consolida algumas soluções que ,segundo a mesma, mitigariam o problema e aliviariam o impasse.
Contexto e visão ampliada:
Sem contexto ou com visão míope é suicídio do setor concordar com os porquês e soluções da ANEEL. É preciso contextualizar um pouco mais sobre o setor de energia, seus atores e as limitações da regulação do setor.
Em meados da década de 90 começa a privatização do setor elétrico brasileiro que passava por uma crise e estava sem capacidade de investimento. O capital privado então foi convidado a investir, salvar o setor e garantir energia elétrica para todos os brasileiros. Como contrapartida, foi-lhes garantido consumidores cativos ou consumidores que só podem obter sua eletricidade através das distribuidoras. Semelhança com o setor de combustível é mera coincidência.
Com os anos, a regulação do setor foi se aprimorando e outras opções de obtenção da eletricidade, além das distribuidoras, foram introduzidas (autoprodução, cogeração, mercado livre), alcançando principalmente os grandes consumidores, mas ainda deixando sem opção a grande maioria: os pequenos e médios consumidores, haja visto que estas opções requerem grandes investimentos ou estruturas de gestão de energia elétrica que não estão ao alcance da padaria, do cidadão comum, da pequena pousada, etc.
Em abril de 2012, enfim a luz no fim do túnel, é publicada a Resolução 482 da ANEEL. Como costumo relacionar, era chegada a hora da
alforria do pequeno consumidor de energia elétrica (leia mais clicando aqui) afinal, a partir daquele momento, ele passaria a ter mais uma opção para obter sua eletricidade e não só das distribuidoras. O pequeno consumidor não seria mais escravo das distribuidoras.
E de lá pra cá, muitos cadeados foram rompidos a partir do momento que muitos brasileiros, espontaneamente, resolveram investir na sua geração própria através de fontes limpas e por tabela, ajudaram a fazer surgir um dos setores que mais cresce e gera emprego e renda no Brasil.
E por quê agora, sob o pseudo motivo de não sacrificar os próprios alforriados, querem evitar a abertura de novos cadeados? Não sou espiritualista, mas a cada dia me convenço que os agentes que atuam com estes argumentos são os mesmos agentes reencarnados que atuaram contra a lei áurea dizendo que a mesma iria quebrar o país, pois a economia era dependente dos escravos.
O engraçado, é que enquanto a regulação apresentava opções apenas para os grandes consumidores, ninguém falava em impasse, audiência pública, pausa ou stop! Por quê?!
Sobre o problema da GD ou pontos desfavoráveis como prefere a ANEEL:
A ANEEL diz que as Distribuidoras alegam que “o atual sistema impede uma remuneração adequada da rede de distribuição” e que isso acaba onerando a tarifa de energia elétrica e penalizando os consumidores remanescentes que não aderiram a geração distribuída.
Que lindo, o céu existe, as distribuidoras agora estão preocupadas com o valor que seus clientes estão pagando no final do mês. Você acredita nisso? E se eu dissesse que eles estão acostumados com escravos ao invés de clientes? Acostumados com o modelo monopolista de negócio atual ao invés de se convencerem que inexoravelmente eles terão na geração distribuída uma alternativa concorrente, seja ON GRID ou OFF GRID? Isso mesmo, se fecharem as portas da possibilidade ON-GRID e a tecnologia de acumulação avançar, e que ninguém mais duvide que vá, os consumidores vão continuar migrando para GD.
Em qual dessas preocupações das distribuidoras você apostaria?
E afinal, o problema existe? Não existe regulação perfeita, principalmente aquelas baseadas em subsídio, como no caso da GD. E sim, há um impacto nas tarifas de energia elétrica dos consumidores que não aderiram a GD, devido aos que aderiram.
Eu costumo comparar o limite da GD a uma fatia de pizza, ou seja, tem uma fatia da geração de energia elétrica no Brasil que pode ser gerada através de GD, no modelo atual de regulação, com o mínimo de impacto nas faturas de energia elétrica dos consumidores sem GD e que, eventualmente, poderiam ser compensadas com a retirada de penduricalhos (CDE – Conta de Desenvolvimento Energético por exemplo), redução de impostos, combate às fraudes e perdas de distribuição e transmissão que também oneram a fatura atualmente.
Mas será que já “comemos” toda a fatia ou pelo menos estamos perto disto? Será este o principal motivo das contas de energia estarem subindo e fora de controle no Brasil? Será a GD agora a Geni das contas de energia elétrica dos brasileiros? A ANEEL poderia ajudar o debate acrescentando no seu vídeo o percentual exato de contribuição da GD na fatura de energia elétrica. Porque não o faz?
Em outras partes do mundo, a GD começou efetivamente a preocupar e sofrer alterações na sua regulação, depois de milhões de sistemas implantados. E lá, os incentivos previam além da compensação: crédito barato, em alguns casos com juros negativos para obter seu sistema e remuneração efetiva, em dinheiro, para quem gerasse sua própria energia. GD por lá era sinônimo de garantia de uma renda na aposentadoria.
Aqui, além de estarmos longe dessa marca de milhões, não chegamos nem a 100 mil, o brasileiro que resolve investir no seu sistema de geração própria, tem que na grande maioria da vezes investir suas próprias economias ou pegar um financiamento draconiano, daqueles pague 2 e leve 1 e ainda assistir as distribuidoras protelarem ao máximo a conexão do seu sistema, infernizarem suas vidas com faturas incompreensíveis e muitas vezes erradas, pagar taxa mínima em dobro, pagar imposto da energia gerada, não poder vender seu excedente e ainda ser obrigado a doá-lo para as distribuidoras se não consumi-lo. É mole?!
Estes sim, são os reais problemas da Geração Distribuída e que mereceriam ser destaque na audiência pública. O resto é sofrer por antecipação.
Sobre as soluções consolidadas pela ANEEL. Se é pra sofrer por antecipação vamos lá:
Como mencionei anteriormente, realmente há um limite para o modelo de subsídio GD, há uma fatia de toda energia gerada no Brasil que pode ser obtida diretamente pelos consumidores através do sistema de compensação sem onerar em demasia os consumidores sem GD.
A ANEEL está convencida de que este ponto está próximo e a regulação deve ser alterada retirando estímulos ou desestimulando o acesso dos brasileiros à sua geração própria e, por tabela, salvar o modelo atual de concessão do setor elétrico brasileiro, talvez este sim, o principal objetivo travestido.
Suas propostas, preveem gatilhos de desestímulos muito bem resumidos por Samy Farghali no gráfico abaixo:
Meu ponto de vista:
Considerando que o objetivo não seja garantir os privilégios das distribuidoras e sim aliviar os impactos dos consumidores GD’s nos não GD´s, ao mesmo tempo que mantém oxigenada a Geração Distribuída para a mesma continuar se desenvolvendo e criando emprego e renda, eu diria que tudo é uma questão de “fome ou gula”. Como assim?!
Ora, se há uma fatia de energia elétrica a ser gerada no Brasil reservada para a GD, como uma fatia de pizza, a questão é: queremos comê-la rapidamente como um glutão egoísta ou mais lentamente, dividindo-a com mais convidados?
Deixando a metáfora de lado, devemos priorizar os pequenos consumidores ou tratá-los como iguais aos grandes consumidores que já detém outras formas de obtenção da sua eletricidade (cogeração, autoprodução, mercado livre)?
Devemos priorizar as pequenas instaladoras que se dedicam a atender as instalações da padaria, da pequena pousada, da residência e são hoje porta de entrada de milhares de engenheiros, técnicos no mercado de trabalho ou devemos tratá-las como iguais às grandes instaladoras que vislumbram na GD apenas mais uma oportunidade?
A própria ANEEL publicou em junho de 2018 um estudo da evolução do mercado GD, onde constata que estamos sendo glutões e egoístas, veja abaixo:
Minhas propostas:
Opção RADICAL: Restringir o sistema de compensação a um limite de 100 kW de potência instalada e definir gatilhos com percentuais relativos (fatia da pizza) por distribuidora e área de concessão, considerando a menor potência entre inversores e módulos como limite.
Opção CONSERVADORA: Dividir a fatia igualmente para pequenos e grandes, 50% para instalações até o limite de 100 kW e 50% instalações superiores a 100 kW e definir gatilhos com percentuais relativos (fatia da pizza) por distribuidora e área de concessão considerando a menor potência entre inversores e módulos como limite.
Observações: O Brasil é muito grande e há particularidades no setor de energia elétrica em cada Estado:
1. A ANEEL, considera as implicações médias de cada parte que compõe a tarifa de energia elétrica para quantificar os impactos dos gatilhos, contudo há diferenças contundentes de cada componente por Estado e isso implicará em Estados mais atrativos para GD e outros menos.
2. A grande maioria dos sistemas instalados atualmente, são nas regiões sul e sudeste, ou seja, as outras regiões sofrerão a restrição no setor com muito menos instalações.
Finalizo este artigo perguntando:
Qual a GD que você quer para o Brasil?
Autor: José Borges Tavares Neto
Engenheiro Eletricista e Diretor da BVK Energia Solar
Data: 03/02/2019.
